Curso a Distância
Novo Regime Jurídico da Proteção de Denunciantes – Lei 93/2021, de 20 de dezembro
Impacto do novo regime jurídico da Lei 93/2021, canais de denúncia, medidas técnicas e procedimentos de Proteção de Denunciantes
Destinatários
Finalidade
Objetivos
– Identificar as novas obrigações técnicas e organizativas de proteção de Denunciantes por parte das entidades obrigadas;
– Especificar os Procedimentos de Proteção de Denunciantes a implementar pelas entidades obrigadas;
– Conhecer as garantias de cumprimento do novo regime jurídico;
– Identificar os indicadores necessários à elaboração de uma Política e de um Plano de Atividades de Conformidade para Proteção de Denunciantes.
Horário
Datas
09 de março de 2022 – Edição II
Tipo de Formação
Plataforma de Formação
Valor de Inscrição
350€ + IVA por participante.
Organização
Conteúdos Programáticos da Sessão
Receção de Participantes, Plano de Sessão e Enquadramento Conceptual.
14.15-15.00 – Módulo I – Enquadramento Normativo e Impacto Jurídico da Lei 93/2021
- Objeto do Regime de Proteção de Denunciantes;
- Âmbito Objetivo e Subjetivo e Entrada em Aplicação do Regime Jurídico;
- Entidades Obrigadas e Tipos de Sujeitos Jurídicos;
- Tipos de Denúncias e Direitos dos Denunciantes;
- Tipos de Canais de Denúncia;
- Deveres Especiais das Entidades Obrigadas.
15.00-15.45 – Módulo II – Parametrização das Obrigações de Proteção de Denunciantes
15.45-16.00 – Intervalo para Café
16.00-16.45 – Módulo III – Implementação de Medidas Técnicas e Organizativas
16.45-17.15 – Módulo IV – Garantia de Cumprimento do Regime Jurídico
17.15-18.00 – Módulo V – Estruturação dos Modelos de Documentos e do Plano de Conformidade
Formador
Manuel Melo
Data Protection Officer
Documentação
– Licença de acesso ao Manual do Curso disponível em linha a partir do sítio eletrónico www.protecaodedenunciantes.com;
– Licença de acesso ao Repositório de Informação e Legislação sobre Proteção de Denunciantes;
– Matriz Metodológica e Plano de Atividades de Conformidade sobre Proteção de Denunciantes para o ano de 2022.
Conteúdos Multimédia
– Licença de acesso à Plataforma de Formação com Tutoriais específicos sobre as medidas técnicas e organizativas de Proteção de Denunciantes.
Manuel Melo
Data Protection Officer
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Pós-graduado em Sistemas de Gestão da Informação (especialização em Marketing Intelligence) pela Nova Information Management School, Pós-graduado em Estudos Avançados em Direito e Segurança pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, é Doutorando na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, desenvolvendo investigação sobre Proteção de Dados e Cibersegurança.
Exercendo desde 2010 funções de Responsável pela Conformidade («Compliance Officer») e de Encarregado da Proteção de Dados («Data Protection Officer»), tem dirigido a implementação de atividades de Conformidade Regulatória, de Proteção de Dados ou de Segurança da Informação em instituições privadas e públicas, quer em Portugal, quer em outros países da União Europeia, sendo ainda responsável, desde 2016, pelos Programas de Formação Presencial e de Formação a Distância do Centro de Formação em Proteção de Dados.
Para além da certificação como Formador, está ainda certificado como Auditor de Segurança Interna e como Diretor de Segurança, nos termos da legislação aplicável.
